Concurso TJ MG 2018 – Vagas Abertas



Concurso oferta 120 vagas de emprego para cargos de Juiz Substituto.

Na Região Sudeste do país mais um concurso público de grandes proporções está sendo promovido. Trata-se do certame destinado a prover vagas no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o TJ-MG. Foi divulgado o novo edital deste processo seletivo cuja meta está em preencher 120 postos de trabalho no cargo de juiz substituto, dos quais são 24 cargos reservados aos candidatos afrodescendentes e serão 12 cargos reservados aos candidatos configurados como pessoas com deficiência.

Cada pessoa interessada em se candidatar necessita comprovar graduação superior na área de Direito, com diploma conferido há, pelo menos, três anos, e, também, comprovar um período de experiência nas atividades jurídicas ao longo de três anos. Esta carreira está sendo remunerada com vencimentos iniciais no valor de 26.125,17 reais.



Este processo de seleção está sob a organização da instituição Consultoria e Planejamento em Administração Pública, a famosa Consulplan, determinada como banca organizadora. Este certame público já está com inscrições abertas e o período para o preenchimento do cadastro se dará entre as 14 horas do dia 28 do mês de maio estendendo-se até às 16 horas do dia 26 do mês de junho de 2018. Será necessário acessar o seguinte site: www.consulplan.net. O valor da taxa é único e está estipulado em 260 reais.

O critério adotado para a estruturação das provas objetivas foi o seguinte: este processo seletivo, para cargos no setor de juiz no TJ-MG, contará com provas objetivas; provas escritas, ou seja, exame discursivo e prático de sentenças; teste oral e teste de títulos. Em seguida será realizada a devida sindicância sobre a vida pregressa do candidato selecionado, a investigação social e as avaliações médica e psicológica do mesmo.

Na primeira etapa deste processo de seleção serão realizadas as provas objetivas, agendadas para o dia 2 de setembro de 2018, na capital Belo Horizonte. Todos os candidatos serão submetidos a um caderno com 100 questões de múltipla escolha, que deverão ser solucionadas em um tempo máximo de até cinco horas.



Cada questão consiste em uma pergunta versando sobre os seguintes conteúdos: em cima de conhecimentos em direito civil; sobre direito processual civil; sobre direito do consumidor; sobre os direitos da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente); sobre direito penal; sobre direito processual penal; sobre direito constitucional; sobre direito eleitoral; sobre direito empresarial; direito tributário; sobre direito ambiental; e direito administrativo.

Conforme os dados contidos no edital deste concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, seu prazo de validade oficial será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até mais dois anos, de acordo com o critério do Judiciário daquele Estado.

Entre as matérias que compõe o conteúdo programático deste certame estão:

Matéria de Direito do consumidor, abrangendo a interpretação em cima das regras de consumo; sobre a prescrição e da decadência em termos de ações atinentes à matéria de consumo; sobre a defesa do consumidor em juízo; sobre as ações individuais e coletivas; sobre as ações coletivas de defesa dos direitos dos consumidores; das ações de responsabilidade que pesam sobre o fornecedor de produtos e serviços.

Matéria de direito da criança e do adolescente, abrangendo, entre outros, os conceitos, os deveres, as garantias e as prioridades; interpretação sobre a norma estatutária.

Matéria de direito eleitoral, abrangendo estudos sobre o Estado Democrático de Direito, sobre a cidadania, sobre o sistema representativo, sobre a soberania popular, sobre política, direitos políticos e constituição federal.

Por Paulo Henrique dos Santos