Concurso TJ CE 2019 – Vagas Abertas




Certame oferta 100 vagas para Juiz Leigo.

Novo certame público está sendo oficialmente aberto neste primeiro semestre de 2019. Trata-se de concurso promovido pelo departamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o TJ-CE.

Este será um típico processo de seleção de modo simplificado, cuja meta está no preenchimento de 100 postos de trabalho para cargos na função de Juiz Leigo, em setor de Sistema dos Juizados Especiais daquele Estado, que abrange os Juizados Cíveis; os Criminais; Juizados da Fazenda Pública e as respectivas Turmas Recursais.


Este cargo possui exigência de alguns requisitos:

O candidato deverá apresentar certificado de graduação em curso de Direito, como também a devida inscrição definitiva no departamento da Ordem dos Advogados do Brasil; possuir registro de, no mínimo, de dois anos de experiência em serviços jurídicos. Outros requisitos serão determinados em breve. Cargos na função de Juiz Leigo consistem em vagas que não têm vínculo empregatício ou mesmo estatutário, embora o vencimento de uma autoridade que constitui Juiz Leigo possa atingir o teto de 6.420 reais.

Este cargo está dentro de um regime de produtividade mensal, e mínima, de se cumprir 80 atos, dos quais, uma cota de 50 projetos em termos de sentenças (embora esta meta possa ser devidamente revisada a partir de critérios de deliberação na Coordenação do Sistema de Juizados Especiais) além dos demais atos a serem distribuídos pelas audiências em sessões de instrução, em conformidade com as diretrizes de que se servirá o juiz togado.

Sobre o procedimento de cadastro, seguem as informações:

O período de cadastro de inscrições iniciou no dia 11 do mês de março e se estenderá até o dia 11 do mês de abril de 2019, e deverá ser efetuado somente via internet, por meio do seguinte site: www.institutoconsulplan.org.br. A taxa de inscrição tem valor único, estipulado em 60 reais.


Este processo seletivo contará com o seguinte itinerário:

A primeira fase será a de realização de uma prova escrita e objetiva, que abrangerá conteúdo programático em matérias versando sobre os necessários conhecimentos relacionados à formação acadêmica e a formação específica na função, sendo um teste de caráter eliminatório e classificatório;

A segunda fase será de teste dissertativo, na qual será realizada uma dissertação sobre matéria jurídica na atualidade, sendo um teste de caráter eliminatório e de caráter classificatório;

A terceira fase será a da necessária avaliação sobre os títulos e diplomas, de modo a se averiguar, rigorosamente, a idoneidade de cada concorrente, que deverá apresentar a documentação exigida. Estes documentos deverão ser entregues dentro do prazo de inscrição. Este teste será somente de caráter classificatório;

A fase final será a participação em curso de capacitação, neste caso somente de caráter eliminatório.

Este é um dos poucos concursos públicos de alta categoria, reservado às pessoas que se enquadrem perfeitamente no perfil acima descrito. Todas as pessoas interessadas e que preencham os requisitos, podem e até devem cadastrar inscrição, pois este é um processo que poderá garantir carreiras bem sucedidas.

Sobre as datas dos testes, seguem as informações:

Ambos os cadernos de provas, teste objetivo e teste dissertativo, serão ministrados no município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Serão provas aplicadas no período matutino, entre as 8 horas e meio-dia do dia 12 do mês de maio. Os locais de resolução das mesmas serão informados a partir do dia 8 de maio, de 2019.

A sequência do gabarito prévio será publicada a partir do dia 12 do mês de maio, por meio do site: www.institutoconsulplan.org.br. Todos deverão estar atentos.

Por Paulo Henrique dos Santos

Concurso