Concurso TJ CE 2019 – Vagas Abertas para Juiz Leigo




Certame tem 100 vagas abertas para Juiz Leigo.

O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou na semana passada o edital de concurso público para preenchimento de 100 vagas para o cargo de Juiz Leigo. A oportunidade é para os que possuem formação superior em direito, sendo essa uma carreira desejada por muitos. A remuneração para esse cargo pode atingir até R$ 6.420,80.

Sobre as inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente na internet no site da banca que está organizando o concurso, que é o Instituto Consulplan no seguinte site: www.institutoconsulplan.org.br. O valor da inscrição deverá ser pago através de boleto bancário e é de R$ 60,00. As inscrições ficarão abertas entre às 14h do dia 11 de março de 2019 até às 16h do dia 11 de abril de 2019.


Para ingressar na carreira o candidato deve cumprir alguns requisitos, sendo necessário ter as seguintes características: possuir bacharelado em Direito; ser brasileiro nato ou naturalizado; ter mais de 2 anos de experiência jurídica e possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.

O que é considerado como experiência jurídica está explicito no edital, e são os seguintes itens: o exercício de cargos que exija a
utilização e aplicação preponderante de um conhecimento jurídico; atividade exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito; o exercício da função de conciliador ou juiz leigo no mínimo por 16 horas mensais; o efetivo exercício de advocacia, podendo ser inclusive voluntária, tendo como participação mínima, no período de 12 meses; o exercício da atividade de arbitragem ou de mediação ou na composição de litígios.

Sobre a prova

A seleção do concurso público contará com 4 fases, sendo as seguintes: prova objetiva de múltipla escolha, sendo de caráter eliminatório e classificatório; prova Dissertativa ou argumentativa, sendo de caráter eliminatório e classificatório; prova de avaliação de Títulos, sendo essa de caráter puramente classificatório; curso de Capacitação, aplicado posteriormente e que tem caráter puramente eliminatório. As provas objetivas e dissertativas devem ocorrer no mesmo dia, na data provável de 12 de maio de 2019.


Na prova objetiva de múltipla escolha os conteúdos serão os seguintes: 15 questões de Direito Civil e Direito Processual Civil; 15 questões de Direito do Consumidor sendo aplicado aos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais Cíveis e Criminais; 10 questões de Direito Tributário, Direito Administrativo e Resoluções nº 174 do CNJ e 02/2019. Ao Todo serão 40 questões. O candidato que não obtiver no mínimo 50% das questões será eliminado.

Os candidatos aprovados na Prova Objetiva serão classificados e terão corrigidas as provas discursivas os candidatos que se enquadrem nos seguintes critérios: até o 400º candidato com melhor nota, na classificação geral; até o 100º candidato com melhor nota na lista de reserva para candidatos negros; todos os candidatos da lista de pessoa com deficiência. Em todos os casos serão respeitados os empates.

A prova dissertativa ou argumentativa, será composta por 1 questão dissertativa sobre de tema da atualidade jurídica. A correção se dará da seguinte forma: 4 pontos para abordagem do tema; 4 pontos para progressão textual; 2 pontos para sugestão de solução, totalizando 10 pontos nessa primeira parte. Na segunda parte será a parte de gramática, estando dívida da seguinte forma: 2 pontos de seleção vocabular, sendo deduzido 0,2 ponto por erro; 2 pontos por ortografia e acentuação, sendo deduzido 0,2 ponto por erro; 2 pontos por concordância e regência, sendo deduzido 0,4 ponto por erro; 2 pontos por estruturação da frase, sendo deduzido 0,4 ponto por erro, totalizando 10 pontos.

Na prova de títulos também serão distribuídos 10 pontos, seguindo os seguintes critérios: 02 pontos para diploma de doutorado em direito; 01 ponto para diploma de mestrado em direito; 0,75 ponto para diploma de especialização em direito; 1,5 ponto para certificado de curso de capacitação para mediação e/ou conciliação; 01 ponto por semestre de experiência no cargo de juiz leigo.

Por Gabriel Bem

Concurso