Trabalhadores celetistas e estatutários? Entenda.

     

Trabalhadores contratados por CLT são contratados pelo regime celetista

Muitas pessoas têm dificuldade em saber a diferença entre os regimes de trabalho celetista e estatutário. Principalmente na hora de prestar concursos públicos, já que há concursos tanto para o regime estatutário quanto para o regime celetista. Chegou a hora de tirar essa dúvida e ficar bem informado.

Trabalhadores estatutários 

O regime estatutário é regime próprio da Administração Pública Direta, que é composta por órgãos que trabalham diretamente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os cargos públicos desse regime geralmente são das carreiras de Magistratura, Tribunal de contas, Polícia e Defensoria Pública. Fazem parte desse regime os servidores públicos concursados, como também as pessoas ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e livre exoneração.  

Nele há estabilidade após três anos de exercício (menos para os cargos de comissão), e essa estabilidade é garantida após uma avaliação de desempenho feita quatro meses antes de o servidor completar os três anos de efetivo exercício no cargo público.

Servidores estatutários são regidos por um estatuto – o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais (Lei 8112 de 1990), com regras próprias diferentes do regime celetista, e com Previdência Social diferenciada.  

Trabalhadores Celetistas 

O Regime Celetista é o regime dos trabalhadores contratados por CLT, e também dos empregados públicos. Os empregados públicos fazem concurso público assim como os servidores estatutários, para ocupar vagas em Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações de Direito Privado.  

Um bom exemplo de Empregados Públicos são os do Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica Federal e Petrobrás. No regime celetista não há estabilidade. Porém, os concursados devem ter a sua dispensa fundamentada em motivos legais, não podendo ser demitidos por livre e espontânea vontade do empregador, como os trabalhadores da iniciativa privada. 

Os empregados públicos estão fora do regime de previdência pública, contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social. Assim como um empregado da iniciativa privada, tem carteira de trabalho e direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

Por Nathalia Henderson