PL modifica situação de classificados em concursos (PE) 2014

     

Uma boa notícia para concurseiros de Pernambuco. Começa a tramitar, hoje, na Comissão de Constituição (CCLJ) da Assembleia Legislativa o PL que altera a lei nº 14.538, de 2011, que regula a realização concurso públicos.

A lei tem impacto direto para seleções públicas na administração direta, fundações, empresas, sociedades de economia e demais autarquias ligadas ao governo. A mudança ocorre principalmente nas regras referentes à classificação, visando diminuir a ação da justiça quando há aprovados excedentes.

Se aprovada na Assembleia, o Projeto de Lei PL nº 2140 entrará em vigor a partir da publicação, afetando os concursos que ainda estão vigorando.

Segundo ele, os candidatos terão mais uma chance, pois será assegurada a condição de um cadastro de reserva para os classificados, que poderão ser ou não convocados no decorrer do prazo de vigência do concurso.

Segundo a procuradora-geral adjunta do Estado, Bianca Avallone: “O projeto atende a uma recomendação do Tribunal de Contas (TCE). Hoje, qualquer candidato classificado, mas que não atende ao número de vagas (além da quantidade), já é eliminado”, afirmou.

O Projeto modifica o inciso 1º do artigo 27 da lei nº 14.538 que se refere ao capítulo da Classificação, do Desempate e da Homologação. Atualmente, o artigo permite diferentes interpretações. Uma delas é que, depois de preenchidas as vagas inicialmente anunciadas no edital, os demais classificados serão excluídos do certame automaticamente. O que diminui as chances dos classificados e demanda um alto número de ações junto a justiça.

A presidente da casa a deputada Raquel Lyra (PSB) afirmou que é interessante modificar o texto, pois assim diminuirá o número de ações na justiça e os classificados não serão lesados daqui por diante.

O novo inciso estabelece: “Os candidatos que não alcançarem argumento de classificação suficiente para as vagas abertas no certame, ainda que tenham atingido nota mínima, considerar-se-ão, automaticamente, reprovados no concurso público”.

Por Ana Rosa Martins Rocha