DPU recorre ao STJ para reabrir concurso suspenso

     

O certame tinha o intuito de preencher 143 vagas

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou na justiça para tentar reabrir o seu edital de concurso público, que tem como principal objetivo fazer com que esse processo seletivo, que oferece o total de 143 vagas, seja liberado novamente.

A suspensão do concurso aconteceu no dia 8 de maio de 2015 e, por esse motivo, um novo mandado de segurança foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Isso foi realizado oficialmente no último dia 15. Esse documento deverá ser analisado pela ministra responsável pelo relato do caso, a Regina Helena Costa.

O motivo da paralisação desse processo seletivo aconteceu porque o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)  fez o redirecionamento dos cargos e das vagas desse concurso, porém, no ano de 2013 já tinha sido decidido através da aprovação da Emenda Constitucional 74, que somente a Defensoria poderia realizar esse tipo de procedimento, ou seja, somente ela poderia administrar a proposta orçamentária.

Por causa desse motivo, a DPU está completamente impedida de realizar seleções para o provimento de cargos do Executivo Federal.

A Câmara dos Deputados também está fazendo uma análise de um novo projeto de lei, que tem a meta de criar cargos de nível técnico e para analistas da Defensoria. Essa proposta foi realizada em agosto de 2014 pela Comissão de Trabalho, e a mesma deve seguir em breve para o plenário. O número desse projeto é a lei 7.922/2014.

As pessoas que realizaram a sua inscrição para participar dessa seleção já realizam alguns tipos de questionamentos, como por exemplo, se o valor pago da taxa de inscrição vai ser devolvido, caso a decisão de suspensão permaneça. Nesse caso, indicamos que aguarde o parecer final que será revelado em breve pelo Tribunal de Justiça. 

Para mais informações, acesse o site DPU pelo seguinte endereço eletrônico www.dpu.gov.br, pois o órgão deverá oferecer atualizações constantes sobre essa situação. 

Por Yasmin Fernandes Robles